ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO SOLENE DA SEGUNDA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM 29-10-2002.
Aos vinte e nove dias do mês de outubro de dois mil e
dois, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às quinze horas e vinte minutos, constatada a
existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da
presente Sessão, destinada à entrega do Título Compromisso com a Criança e o
Adolescente, nos termos do Requerimento nº 149/02 (Processo nº 3063/02), de
autoria da Mesa Diretora. Compuseram a MESA: o Vereador José Fortunati,
Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; a Senhora Nanci Verle,
Primeira-Dama do Município de Porto Alegre; a Senhora Cynara Jaques Buttelli,
Promotora de Justiça da Infância e Juventude; o Senhor José Ricardo Caporal,
Presidente do Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; o
Senhor Túlio Zamin, Presidente do Banco do Estado do Rio Grande do Sul -
BANRISUL; o Frei Luciano Bruxel, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente; a Vereadora Sofia Cavedon, Secretária “ad hoc”.
Também, foram registradas as presenças das Senhoras Haidê Venzon e Neli
Ferraza, ex-Presidentas do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente. Em prosseguimento, o Senhor Presidente convidou a todos para, em
pé, ouvirem a execução do Hino Nacional e, após, concedeu a palavra aos
Vereadores que falariam em nome da Casa. A Vereadora Sofia Cavedon destacou a relevância
da ação desenvolvida pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, afirmou que a entrega do Título Compromisso com a Criança e o
Adolescente traduz o reconhecimento público às pessoas físicas e jurídicas que
contribuíram e felicitou a aluna do Colégio Marista Champagnat, Manuela Dalla
Rosa, vencedora do Concurso do selo da Campanha do FUNCRIANÇA. Em continuidade,
foi realizada apresentação de espetáculo de dança, de peça teatral intitulada
“Pai, Deus existe?” e interpretada canção, por alunos do Núcleo Cultural do
Colégio Marista Champagnat. Após, o Senhor Presidente convidou a Vereadora
Sofia Cavedon a proceder à entrega do Certificado de participação no Concurso
que deu origem ao selo da Campanha do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente à aluna Manuela Dalla Rosa, autora do desenho que constituirá o
referido selo. Também, o Senhor Presidente convidou a Senhora Vera Amaro a
proceder à leitura da nominata dos contribuintes com o Fundo Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente, a seguir relacionados: Adércio Luiz
Arenhardt, Alexandre Marin de Araújo, Almo Caumo, André Araújo Hofmeister,
Aníbal Beck, Antonio Roberto Mota, Arremar Domingos Bergamaschi, Bruno
Albuquerque Piovesan, Adriano Luiz da Costa, Almir Ricardo da Silva Reis, Ana
Luiza Seffner, André Roberto Pereira, Antonio Bittencourt Aguiar, Antonio
Sérgio da Silva, Artur César Brenner Peixoto, Carlos Picheth, Carlos Bier
Johannpeter, Carlos João Petry, César Augusto Perotto, Cláudio Johannpeter,
Clemir Uhlein, Dyla Rosa Leal Rath, Élson Luiz da Silva, Emílio Roberto Armani,
Carlos Eduardo Garcia Lima, Carlos Marli da Silva Boeira, Cibele Kaspary Fink,
Cláudio Schwantes, Darci José Gambin, Elder Fin, Elton Ananias Carvalho, Erik
Person, Everton Osni Andrade, Frederico Carlos Gerdau Johannpeter, Gastão Luiz
Cheeren, Geraldo Toffanello, Gilberto Deodato Cafruni, Heleny da Costa Ladeira,
Ivo Hercílio Wolff Júnior, Eurico Padula Cotrim Júnior, Fernanda Ghiringhelli
de Azevedo, Gabriela Escobar, Geraldo Mess, Germano Hugo Gerdau Johannpeter,
Guilherme Chagas Gerdau Johannpeter, Ivette Zietlow Duro, Jandir Antonio Frata,
João Acir Verle, João Otávio Opperman Thomé, Joaquim Guilherme Bauer, Jorge
Gerdau Johannpeter, José Fernando Vedana, Klaus Gerdau Johannpeter, Leonardo
Flach Neto, Luiz Ernesto Brocker Possa, João Aparecido de Lima, João Roberto
Bestle Pereira, Jorge Andersen Corte Real, José Carlos Pereira Campos, José
Paulo Soares Martins, Leda Guilhermina Prates Argemi, Luiz Baruffaldi, Luiz
Pavão, Luiz Felipe Maldaner, Luiz Pedro Lopos Johnson, Marcelo Ramos Oliveira,
Márcio Stevernagel, Marco Antonio Pereira Santos, Marco Aurélio Ricavhewiski de
Vasconcellos, Marco Antonio Bionda, Murilo José Osório, Nestor Mondsfock, Odila
Cremonese, Oracildo Manoel da Silva, Patrícia Hochheim Thomé, Paulo Eduardo
Pinto de Queiroz, Paulo Henrique Trein, Paulo Quinhones dos Santos, Paulo
Sergio Soares Cins, Ricardo Chagas Gerdau Johannpeter, Roberto Pacheco Walcmer,
Rodrigo Perla Martins, Ronaldo Dewes Vieira, Roseliane Silveira Davila, Rubens
Jesus de Almeida, Rui Marques Ravalha, Ruy Lopes Filho, Simone
Vonspitzenberger, Sirleu José Protti, Suzana de Araújo Gastal, Tarcísio
Ferreira de Menezes, Tarciso Barbosa Paixão, Telmo Guimarães Britto, Therezinha
Santos César do Nascimento, Umberto José Migliavacca, Vera Maria Schroeder,
Walmir Antonio Girardi Júnior, Zilá Mesquita, Zuleika Classer, Maria Nancy
Verle; empresas: Bandeirantes – Administradora de Cartões de Crédito e
Assessoria S.A., Caixa Estadual S.A. – Agência de Fomento, Estrel –
Administração e Corretagem de Seguros Ltda., Freter – Representação e
Administração Ltda., Gerdau S.A., Geter – Representações e Administração Ltda.,
Grupo Gerdau Empreendimentos Ltda., INDAC – Indústria, Administração e Comércio
S.A., Klater – Representação e Administração Ltda., UNIBANCO – Companhia de
Capitalização, UNIBANCO – Corretora de Valores Mobiliários S.A., UNIBANCO –
Banco de Investimentos, Companhia Zaffari – Comércio e Indústria, Distribuidora
de Produtos de Petróleo Ipiranga, Companhia Carris Portoalegrense, Zero Hora
Editora Jornalística, Rádio Gaúcha Ltda., Televisão Gaúcha S.A., Condomínio
Praia de Belas Shopping, Restaurante Varietá Bistrô, Microcervejaria Dado Bier,
COPESUL – Companhia Petroquímica do Sul S.A., PROCEMPA – Companhia de
Processamento de Dados do Município de Porto Alegre, EPTC – Empresa Pública de
Transporte e Circulação, White Martins Gases Industriais S.A., C & A Modas
Ltda., Zamprogna S.A., Forjas Taurus S.A., FINHAB – Negócios Imobiliários
Ltda., ARQUISUL – Arquitetura e Construções Ltda., Gang – Comércio e Vestuário.
Após, os Senhores Luciano Bruxel, José Ricardo Caporal, Cynara Jaques Butteli e
o Vereador José Fortunati procederam à entrega do Título Compromisso com a
Criança e o Adolescente, respectivamente, aos Senhores Rogério Soares, em nome
das empresas públicas, Edenir Simoneti, em nome das empresas privadas, Cibeli
Kaspari Fink, em nome das pessoas físicas, e Maria Nanci Verle, em nome do
Poder Executivo Municipal. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao
Senhor Edenir Simonetti que, em nome dos agraciados, agradeceu pela homenagem
hoje prestada pela Casa. Ainda, o Senhor Presidente convidou o senhor Alexandre
Borba, da Empresa OAP Construções Ltda., a proceder à entrega, ao Frei Luciano
Bruxel, de cheque em doação ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente. Também, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Túlio
Zamin, que discorreu sobre a importância da campanha de doações ao Fundo
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Em continuidade, o Senhor
Presidente concedeu a palavra ao Vereador Sebastião Melo que, em nome da
Bancada do PMDB, parabenizou a Vereadora Sofia Cavedon pela iniciativa e
destacou necessidade da implementação de políticas governamentais que propiciem
proteção à criança e ao adolescente. Ainda, qualificou como imprescindível a
ação das entidades não-governamentais que desenvolvem trabalho nesse sentido. A
Vereadora Maria Celeste, em nome da Bancada do PT, discorreu a respeito do
papel da sociedade civil organizada, do Poder Público e da família em relação à
proteção da infância e da adolescência. Ainda, analisou as modificações
proporcionadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, no sentido de
proporcionar novas políticas de tratamento das questões inerentes à infância e
à adolescência. Em continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Frei
Luciano Bruxel, que agradeceu a colaboração prestada pelas pessoas e entidades
hoje homenageadas às atividades do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente. Em continuidade, o Senhor Presidente convidou os presentes
para, em pé, ouvirem a execução do Hino Rio-Grandense, comunicou aos presentes
que o lançamento da página de Internet do Centro de Referência de Documentação
do Estatuto da Criança e do Adolescente seria realizado após o encerramento da
presente solenidade e, nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença de
todos e declarou encerrados os trabalhos às dezesseis horas e trinta e cinco
minutos, convidando a todos para a Sessão Solene a ser realizada a seguir. Os
trabalhos foram presididos pelo Vereador José Fortunati e secretariados pela
Vereadora Sofia Cavedon, como Secretária “ad hoc”. Do que eu, Sofia Cavedon,
Secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata que, após distribuída em avulso e
aprovada, será assinada pelos Senhores 1º Secretário e Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): Estão abertos os trabalhos da presente
Sessão Solene de outorga do Título Compromisso com a Criança e o Adolescente”.
Compõem a Mesa o Frei Luciano Bruxel, Presidente do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente; a Sr.ª Nanci Verle, Primeira-Dama do
Município; Dr.ª Cynara Jaques Buttelli, Promotora de Justiça da Infância e da
Juventude; Sr. José Ricardo Caporal, Presidente do Fórum Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente - também aproveito para cumprimentar e dar as
boas-vindas a duas ex-Presidentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente Sr.ª Haidê Venzon e Sra. Neli Ferraza, nossa querida Neca; Dr.
Túlio Zamin, Presidente do BANRISUL; Sr.ª Ver.ª Sofia Cavedon, organizadora
deste evento; demais Secretários Municipais ou representantes; Sr.as
e Srs. Vereadores, senhoras e senhores representantes de universidades; demais
entidades ligadas ao trabalho em defesa da criança e do adolescente; Srs.
Presidentes, dirigentes e representantes de entidades de classe, Srs.
Empresários, Srs. Professores, alunos e demais crianças e adolescentes aqui
presentes.
Convidamos
a todos os presentes para, em pé, ouvirmos o Hino Nacional.
(Ouve-se
o Hino Nacional.)
Sem
dúvida alguma, esta Sessão é extremamente importante para a nossa Cidade, para
o nosso Estado e para o nosso Brasil, na medida em que a Câmara Municipal de
Vereadores reflete, com a sociedade, a importância que todos temos nessa
relação cada vez mais crescente de um compromisso firmado com a nossa criança e
com o nosso adolescente. A cidade de Porto Alegre, ao longo da sua história,
tem-se destacado por inúmeras ações tanto do Poder Público Municipal quanto
principalmente da sociedade civil na busca de formas concretas para fazer com
que as nossas crianças e adolescentes em situação de risco realmente se tornem
cidadãos de primeira categoria. Sinto-me muito orgulhoso de, na gestão passada,
enquanto Vice-Prefeito desta Cidade, na gestão do companheiro Raul Pont, ter
coordenado o Fórum das Políticas Sociais do Município de Porto Alegre e,
conseqüentemente, ter realizado, em conjunto com o Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente e com o Fórum das Entidades, uma série de
reflexões que resultaram em ações concretas na nossa Cidade. Eu tenho a
convicção de que os prêmios obtidos, especialmente o Prêmio Prefeito Criança
que Porto Alegre obteve por duas vezes, é um claro reconhecimento desse esforço
realizado pelo Poder Público e pela sociedade civil.
Eu
não tenho dúvida, meu caro Frei Luciano, meu caro Ricardo Caporal, de que o que
o Poder Público faz está muito aquém, naturalmente, do que poderíamos realizar.
Porto Alegre só é o que é na área da criança e do adolescente, felizmente,
graças à ação corajosa, energética, voluntária e abnegada da sociedade civil.
Nós temos dezenas, centenas, milhares de pequenas, médias e grandes entidades,
voluntários, empresários, pessoas que no anonimato ajudam a construir uma
política voltada para a criança e para o adolescente em situação de risco que,
sem dúvida nenhuma, dá um destaque todo especial à cidade de Porto Alegre.
Neste
momento, enquanto Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, quero dizer
que me sinto muito orgulhoso de participar desta Sessão Solene de outorga do
Título Compromisso com a Criança e o Adolescente, iniciativa que contou com a
colaboração expressiva, fantástica da Ver.ª Sofia Cavedon e que teve, por parte
desta Câmara, todo apoio.
Mas,
mais do que salientar o trabalho da Câmara, quero salientar o trabalho
abnegado, volto a dizer, de cada uma das pessoas, físicas ou jurídicas, que
nesta Cidade constroem, diuturnamente, com todas as dificuldades que
conhecemos, uma cidadania diferenciada. Já avançamos muito, mas sabemos que
muito temos de avançar ainda. Certamente esta Câmara continuará sendo uma
parceira de primeira hora, para que nós, juntamente com o Poder Executivo, e,
principalmente, com a sociedade civil, consigamos, a cada momento, darmos um
novo salto de qualidade, criando perspectivas concretas para as nossas crianças
e adolescentes em situação de risco. É impossível imaginarmos que poderemo-nos
vangloriar de qualquer título, como o da Cidade de melhor qualidade de vida do
País, como temos hoje, enquanto tivermos crianças e adolescentes em situação de
risco nas ruas da nossa Cidade, enfim, crianças que ainda não mereceram, como
tantas outras que, felizmente, já conseguiram, um atendimento global, um
atendimento completo e que, acima de tudo, retrate o amor que todos nós devemos
dar a elas.
Por
isso os meus cumprimentos a todas entidades, a todos voluntários que, de uma
forma ou outra, têm contribuído para que, passo a passo, possamos avançar, de
forma muito contundente, na abrigagem concreta, numa nova forma de relação com
as nossas crianças e com os nossos adolescentes.
Sejam
bem-vindos, e cumprimentos a todos vocês.
A
Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Entidades aqui presentes que são beneficiadas pelo Fundo, que fazem
esse importante trabalho com as crianças e os adolescentes.
Esta
é a primeira e esperamos muitas outras Sessões Solenes em que estaremos
distinguindo os doadores do FUNCRIANÇA. Esta Sessão é especial, porque esta
Câmara assumiu em conjunto uma idéia sobre a qual nos debruçamos ao pensar como
que poderíamos através do Legislativo contribuir para que esse importante instrumento
tivesse força, tivesse mais efetividade no apoio às ações que abrigam, que
acolhem, que atendem as crianças e adolescentes. Esta Sessão inaugura,
portanto, ao a Câmara receber esta idéia, uma ação mais propositiva, uma ação
concreta da Câmara em relação ao FUNCRIANÇA, que não será apenas essa ação de
conceder o selo, tenho certeza. A nossa idéia de promover atividades está em
muitos momentos pautando o FUNCRIANÇA, valorizando esse instrumento, e chamando
a sociedade a utilizar-se dele para também cerrar fileiras nessa árdua tarefa
de acolher e de incluir as nossas crianças.
Nós
optamos por distinguir quem depositou, porque esse ato, na forma de um selo, ao
valorizar esse depósito estimula outros depósitos, e nós sabemos o quanto as
entidades que atuam com a criança e o adolescente e que atuam com a criança nas
classes populares têm de atuar de uma forma bastante gratuita, ou quase
gratuita, pode contar com pouquíssima contribuição dos seus pais, que
enfrentam, portanto, no dia-a-dia dificuldades muito grandes de pagar seus
funcionários, de fazer a manutenção do seu espaço físico, de oferecer às
crianças a alimentação e oferecer um bom espaço com material pedagógico e
espaço para brincar. As dificuldades são muito grandes. Por mais que o
Município mantenha inúmeros convênios sistemáticos que garantam minimamente um
aporte econômico e um suporte técnico, nós sabemos que a demanda, que a
necessidade é muito grande. Nós sabemos disso pela nossa casa, que mantemos no
dia-a-dia, e que sabemos quando existe um problema no telhado, quando queima
uma lâmpada, quando tem de trocar um equipamento, se busca um valor a mais. E
quando essas entidades sobrevivem com uma ajuda muito pequena das famílias,
porque elas não têm como subsistirem, nós temos um instrumento muito
importante, que é o FUNCRIANÇA. Conheço muitas situações que o edital do
FUNCRIANÇA, lá no fim do ano, salva uma entidade, tira uma entidade do sufoco,
mas ainda é muito pouco que nós depositamos no FUNCRIANÇA, ainda é muito
pequena a nossa idéia de sociedade e a nossa idéia de chamar atenção de que há
doadores é no sentido de fortalecer, de seduzir, de popularizar e no sentido de
dar significado e credibilidade ao FUNCRIANÇA.
Esta é uma Sessão especial, pois queremos
apresentar a marca, o selo que será a marca desse compromisso com a criança e
com o adolescente, queremos parabenizar e agradecer profundamente a
contribuição de mais de mil crianças com seus desenhos, no envolvimento das
entidades que trabalham com elas e em especial ao Colégio Champagnat, que
encontra-se aqui conosco, que foi o desenho de sua aluna Manuela, da 6.ª Série,
que está aqui no cantinho e que depois falará conosco, que foi o desenho
escolhido por uma comissão tripartite: Câmara Municipal, Conselho da Criança e
Prefeitura Municipal. Cada um olhou separadamente, portanto, foi o desenho
escolhido, pela sua simplicidade, pelo que traduz e pelas condições técnicas de
simbolizar esse título.
Neste
momento, queremos fazer essa apresentação e esse profundo agradecimento pelo
envolvimento do Colégio Champagnat, pela sua Professora de Artes, da sua
Direção e frisar aqui que fomos visitá-los e saber que é um Colégio que se
preocupa em construir e informar essas crianças também com o sentido da
solidariedade, do compromisso social que acreditamos ser marca fundamental das
nossa escolas.
Queremos
desafiar, aqui, os que doaram ao FUNCRIANÇA e que receberão o seu selo, a nos
ajudar a tornar este selo desejável pelos seus parceiros, convidá-los a
utilizar este selo, a exibi-lo com muito orgulho. Queremos que o selo agregue
compromisso social, agregue o sentido, o valor social à empresa, aos
profissionais liberais, mas também queremos que vocês sejam divulgadores dessa
idéia, que sejam testemunhas e que dêem credibilidade a essa idéia. Nós temos
inúmeros exemplos e destaco, neste momento, o trabalho do BANRISUL que é um
exemplo importante, pois assumiu a campanha do FUNCRIANÇA, não só ele
depositando, mas assumiu no sentido de seus clientes se mobilizarem,
depositarem, no sentido de divulgar essa idéia.
Queria
parabenizar, agradecer e dizer que este movimento, este esforço que a Câmara
faz tem um único sentido: atender melhor às nossas crianças. Com isso, nós
queremos também valorizar e agradecer o que já fez o nosso Presidente aqui: a
ação da rede de proteção formada pelas entidades da sociedade civil da nossa
Cidade, que muitos estão aqui representando a sua entidade.
Nós
queremos aqui reconhecer, enquanto Legislativo, o valor inestimável desse
trabalho, com crianças, com adolescentes espalhados na Cidade inteira atuando
com crianças mais carentes e mais necessitadas. Essa rede, coordenada e
organizada pelo Fórum de Entidades, é de inestimável valor para a nossa Cidade.
Não teríamos como chegar em tantos lugares, chegar a tantas crianças apenas com
a ação direta do Poder Público, pois o orçamento é curto e as condições ainda
não são ideais para atender todas as crianças. Essa rede é central, é
fundamental, Porto Alegre tem orgulho de tê-la e este selo, esse esforço que o
Legislativo faz é, sim, no sentido de valorizar e agradecer e tentar ajudar o
mais que pudermos à ação de vocês que é uma ação muito valorosa.
Quero
parabenizá-los pela festa maravilhosa que farão amanhã, pelo site que estão lançando, desejar longa
vida ao FUNCRIANÇA e colocar, mais uma vez, esta Câmara à disposição, a ação de
todos os Vereadores, da Presidência, dos funcionários, o que estiver ao alcance
desta instância, nós queremos apoiar a ação de vocês.
Parabéns,
muito obrigada aos doadores, muito obrigada à Manuela, à turma da Manuela, ao
Colégio Champagnat. A união da sociedade civil com a educação, com as crianças,
com o Poder Público, esta união é que pode ter sucesso na ação com a criança e
adolescente. Muito obrigada. (Palmas.)
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): Convidamos a todos os presentes para
assistirem a três números musicais apresentados pelas crianças, alunas do
Colégio Marista Champagnat, de onde se originou o desenho escolhido para dar
forma ao selo “Compromisso com a Criança e o Adolescente”.
(Assiste-se
à apresentação.) (Palmas.)
Convidamos a Ver.ª Sofia Cavedon a
proceder a entrega do certificado de participação à menina Manuela Dalla Rosa,
do Colégio Champagnat, cujo desenho deu origem ao referido selo.
(Procede-se
à entrega do certificado de participação.)
Neste
momento passamos a entrega simbólica do Título Compromisso com a Criança e o
Adolescente. Serão agraciadas empresas de âmbito público, particular e pessoas
físicas, que depositaram no FUNCRIANÇA, no primeiro semestre deste ano,
totalizando cento e trinta e duas contribuições.
Convido
a Sr.ª Vera Amaro, funcionária desta Câmara Municipal, a proceder à leitura da
lista dos contribuintes.
A SRA. VERA AMARO: (Lê.)
“Sr. Adércio Luiz Arenhardt: Alexandre Marin de Araújo; Almo Caumo;
André Araújo Hofmeister; Anibal Beck; Antonio Roberto Mota; Arremar Domingos
Bergamaschi; Bruno Albuquerque Piovesan; Adriano Luiz da Costa; Almir Ricardo
da Silva Reis; Ana Luiza Seffner; André Roberto Pereira; Antonio Bittencourt
Aguiar; Antonio Sérgio da Silva; Artur César Brenner Peixoto; Carlos A T. De F.
Picheth; Carlos Bier Johannpeter; Carlos João Petry; César Augusto Perotto;
Cláudio Johannpeter; Clemir Uhlein; Dyla Rosa Leal Rath; Élson Luiz da Silva;
Emílio Roberto Armani; Carlos Eduardo Garcia Lima; Carlos Marli da Silva
Boeira; Cibele Kaspary Fink; Cláudio Schwantes; Darci José Gambin; Elder J.
Fin; Elton Ananias Carvalho; Erik Person; Everton Osni M. Andrade; Frederico
Carlos Gerdau Johannpeter; Gastão Luiz Cheeren; Geraldo Toffanello; Gilberto
Deodato Cafruni; Heleny da Costa Ladeira; Ivo Hercilio Wolff Júnior, Eurico
Padula Cotrim Júnior; Fernanda Ghiringhelli de Azevedo; Gabriela Escobar;
Geraldo Mess; Germano Hugo Gerdau Johannpeter; Guilherme Chagas Gerdau
Johannpeter; Ivette Zietlow Duro; Jandir Antonio Frata; João Acir Verle; João
Otávio Opperman Thomé; Joaquim Guilherme Bauer; Jorge Gerdau Johannpeter; José
Fernando Vedana; Klaus Gerdau Johannpeter; Leonardo Flach Neto; Luiz Ernesto
Brocker Possa; João Aparecido de Lima; João Roberto Bestle Pereira; Jorge
Andersen Corte Real; José Carlos Pereira Campos; José Paulo Soares Martins;
Leda Guilhermina Prates Argemi; Luiz Baruffaldi; Luiz Pavão, Luiz Felipe
Maldaner, Marcelo Ramos Oliveira, Marco Antonio Pereira Santos, Marco Antonio Bionda,
Nestor Mondsfock, Oracildo Manoel da Silva, Paulo Eduardo Pinto de Queiroz,
Paulo Quinhones dos Santos, Luiz Pedro Lopos Johnson, Marcio Stevernagel, Marco
Aurélio Ricayhewiski de Vasconcellos, Murilo José Osório, Odila Cremonese,
Patrícia Hochheim Thomé, Paulo Henrique Trein, Paulo Sérgio Soares N. Cins,
Ricardo Chagas Gerdau Johannpeter, Rodrigo Perla Martins, Roseliane Silveira
Davila, Rui Marques Ravalha, Simone Vonspitzenberger, Suzana de Araujo Gastal,
Tarciso Barbosa Paixão, Roberto Pacheco Walcmer, Ronaldo Dewes Vieira, Rubens
Jesus de Almeida, Ruy Lopes Filho, Sirleu José Protti, Tarcísio Ferreira de
Menezes, Telmo Guimarães Britto, Therezinha Santos César do Nascimento, Umberto
José Migliavacca, Vera Maria Scroeder, Zilá P. Mesquita, Maria Nancy Verle,
Walmir Antonio Girardi Jr e Zuleika Classer. As empresas: Bandeirantes –
Administração de Cartões de Crédito e Assessoria S/A, Caixa Estadual S/A –
Agência de Fomento, Estrel – Administração e Corretagem de Seguros Ltda.,
Freter – Representação e Administração Ltda., Gerdau S/A, Geter -
Representações e Administração Ltda., Grupo Gerdau Empreendimentos Ltda.,
Klater - Representação e Administração Ltda., UNIBANCO – Corretora de Valores
Mobiliários S/A, UNIBANCO – Banco de Investimentos, Cia. Zaffari - Comércio e
Indústria,, INDAC – Indústria, Administração e Comércio S/A., UNIBANCO –
Companhia de Capitalização, Distribuidora de Produtos de Petróleo Ipiranga,
Cia. Carris Porto Alegrense, Rádio Gaúcha Ltda., Condomínio Praia de Belas
Shopping, Microcervejaria Dado Bier, PROCEMPA – Cia. de Processamento do
Município de Porto Alegre, White Martins Gases Industriais S/A., Zero Hora
Editora Jornalística, Televisão Gaúcha S/A, Restaurante Varietá Bistrô, COPESUL
– Cia. Petroquímica do Sul S/A, EPTC – Empresa Pública de Transporte e
Circulação, C&A Modas Ltda., Zamprogna S/A, FINHAB – Negócios imobiliários
Ltda., Gang - Comércio e Vestuário, Forjas Taurus S/A, ARQUISUL - Arquitetura e
Construções Ltda.
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): Convido para receber a referida
homenagem, em nome das empresas públicas, o representante da Carris, Sr.
Rogério Soares. Solicito ao Frei Luciano Bruxel, Presidente do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a proceder à entrega do
Título Compromisso com a Criança e o Adolescente.
(Procede-se
à entrega do Título.) (Palmas.)
Convido
para receber a homenagem, em nome das empresas privadas, o Sr. Edenir Simoneti,
Diretor da Varietá Bistrô.
Solicito
ao Presidente do Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Sr.
José Ricardo Caporal, a proceder à entrega do Título.
(Procede-se
à entrega do Título.) (Palmas.)
Convido
para receber a homenagem, em nome de todas as pessoas físicas, a Dr.ª Cibeli
Kaspari Fink. Solicito a Ex.ma Sr.ª Promotora de Justiça e da
Infância e Juventude, Dr.ª Cynara Jaques Butteli, a proceder à entrega do
Título.
(Procede-se
à entrega do Título.) (Palmas.)
Eu
gostaria de proceder à entrega do Título, num reconhecimento especial pelo
esforço do Poder Executivo, ao nosso Prefeito João Acir Verle. Quero passar às
mãos da nossa querida Primeira-Dama Sr.ª Nanci Verle este reconhecimento da
nossa Cidade.
(Procede-se
à entrega do Título.) (Palmas.)
Concedo
a palavra para falar em nome dos agraciados, ao Sr. Diretor da Varietá Bistrô,
Sr. Edenir Simonetti.
O SR. EDENIR SIMONETTI: Boa-tarde, eu queria agradecer à Câmara
de Vereadores por este Título, especialmente à Ver.ª Sofia Cavedon, e dizer
que, nos momentos difíceis que a gente vive hoje, o empresário gerando emprego
significa dignidade nos lares das pessoas, mas não basta só isso. Convoco aos
meus colegas empresários para que façam num dia por mês uma pequena dedicação
aos excluídos. Por exemplo, na empresa Varietá Bistrô todo o dia é dia de
alegria, internamente. Mas no dia 29, coincidentemente, dia 29, é o dia do
Nhoque da Sorte, quando o nosso time, os nossos duzentos e poucos colaboradores
se motivam para ajudar entidades carentes. Isso é um motivo de muita alegria e
de motivação interna da empresa. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): Convidamos o Sr. Alexandre Borba, da OAP
Construções Ltda., a fazer a doação de um cheque ao FUNCRIANÇA, que será
entregue ao Presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Frei
Luciano Bruxel, simbolizando a ação que esta Câmara Municipal de Vereadores
valoriza com esse selo.
(Procede-se
à entrega do cheque.) (Palmas.)
Concedemos
a palavra ao Sr. Presidente do BANRISUL, Dr. Túlio Zamin.
O SR. TÚLIO ZAMIN: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu só quero, meu caro Presidente,
Vereadores, aproveitar para fazer um rápido comercial. Não é meu. Na verdade,
quero dizer aqui que quanto a esta campanha que já foi anunciada pela Ver.ª
Sofia, pelo amigo José Fortunati, Presidente da Câmara, nós estamos nas nossas
agências num processo de divulgação para ampliar a captação de doações, dizendo
a todos que o processo é muito simplificado, todos sabemos. É uma doação que
podemos abater no imposto de renda, onde as nossas atendentes em nossas
agências estão colhendo autorizações para débito em conta. Não dói, é indolor,
não tem problema nenhum. Basta chegar, é simples e rápido e muito mais fácil do
que conseguir um empréstimo no BANRISUL. Portanto, estamos engajados nessa
campanha como uma forma de contribuir com o movimento, de melhorar as condições
das nossas crianças.
Também
quero aproveitar para dizer que mais do que simplesmente doações temos que
tomar outras iniciativas, que não dependam apenas do Poder Público, de pessoas
que estão envolvidas, engajadas num movimento de solidariedade, num movimento
de voluntariado ou coisa parecida. Quero dizer que tem outras alternativas para
a gente passar a contribuir, como por exemplo passar a contribuir, por exemplo,
com produtos que estão sendo produzidos, que estão agregando valor ao nosso
lixo, ou coisa parecida, e outras iniciativas, onde lideranças comunitárias e
pessoas abnegadas que estão organizando essas pessoas e que permitem a nós
alternativas de contribuição. Refiro-me ao caso, por exemplo, de um trabalho
que a Marli Medeiros vem desenvolvendo na Vila Pinto, onde agrega valor ao
lixo, e nós podemos conhecer e adquirir esses produtos como uma forma de forjar
a cidadania em um outro patamar. Refiro-me, também, a D. Haidê Venzon, que
estava presente e que já organizou uma meninada em torno de uma confeitaria, de
uma padaria e hoje tem um negócio florescente. São alternativas para essa
meninada toda.
Queria
aproveitar para dizer que, embora o nosso BANRISUL não tenha sido anunciado
como um dos doadores, somos doadores, apenas não fomos incluídos, mas amanhã,
também numa espécie de prestação de contas, estaremos nesse ato anunciado pela
Ver.ª Sofia, entregando ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, ao
Fundo Estadual da Criança e do Adolescente, o resultado, a receita da venda dos
nossos dez mil ingressos a que tínhamos direito como patrocinadores da dupla
Gre-Nal, no último Gre-Nal, e estaremos entregando a essas duas comunidades.
Quero dizer, também, que como uma outra forma alternativa, a exemplo do que foi
dito pelo Simonetti, outras iniciativas são importantes que não só o dinheiro;
acho que o carinho, a nossa presença - não delegarmos para terceiros, a esses
movimentos que articulam e que trazem essa criançada toda, é muito importante.
O dinheiro é fundamental, ele nos dá materialidade, mas a nossa presença é
fundamental.
Aí
existe uma série de projetos dos quais podemos participar, e faço gosto de
citar um que o BANRISUL também participa, que é um projeto que vem sendo
trabalhado pela Secretaria Municipal de Esportes, que é o “Cada campo uma
escolinha”, onde temos não só a possibilidade de bater uma bola com a molecada,
mas levar a nossa experiência num trabalho pedagógico que vem sendo
desenvolvido.
Eu
queria aproveitar para parabenizar a Câmara de Vereadores, a nossa companheira
Ver.ª Sofia Cavedon por essa iniciativa, parabéns também para a Manuela, essa
simpática garota que produziu essa arte que nós, a partir de amanhã, vamos
estar estampando em milhares de camisetas para divulgar na cidade de Porto
Alegre; à família da Manuela, enfim, a todos aqueles que estão envolvidos nesse
movimento que nós queremos que cada vez seja mais e mais contagiante para que
possamos embalar esse sonho de ver cada vez mais as pessoas vivendo melhor e um
pouco mais felizes. Muito obrigado e queria parabenizar a Câmara de Vereadores
e todo o Executivo por essa iniciativa.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. Sebastião Melo está com a
palavra, em nome da Bancada do PMDB.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Em nome da nossa Bancada, o PMDB, em meu nome e do Ver. Luiz
Fernando Záchia, nós queremos destacar este ato de extrema importância para o
conjunto da cidade de Porto Alegre.
Há
muitos desafios na humanidade, no nosso País, no nosso Estado, na nossa Cidade,
mas um país jamais se libertará se ele não cuidar das pessoas. E cuidar das
pessoas começa por cuidar das crianças, dos adolescentes. Nós, pela primeira
vez, na Constituição de 88 tivemos fundamentalmente, ali, um regramento claro
que já vinha de manifestações, de outras legislações internacionais, mas na
Constituição de 88, dali derivou uma extraordinária lei que é o Estatuto da
Criança e do Adolescente.
Mas,
lamentavelmente, Sr. Presidente, no nosso País as leis são feitas e
comemoradas, e no outro dia elas são colocadas, a maioria delas, nas gavetas e
não são cumpridas.
Então
quer dizer que há, na nossa avaliação, alguns avanços, indiscutivelmente; e que
precisam ser comemorados e sublinhados. Mas acho que os governos, nos seus mais
diversos níveis, começando pelo Governo da União, passando pelos Estados e chegando
aos Municípios, não têm uma política para o adolescente e para as crianças.
Lamentavelmente o poder de Estado, nesse setor, chegou a um estrangulamento
absoluto. E hoje quem tem resgatado políticas para esse setor tem sido chamado
de terceiro setor, que são as entidades não-governamentais; que têm cumprido um
papel extraordinário, não só aqui, não só no Estado e não só no País, mas diria
mundialmente. Então, portanto, quando aqui se reúnem empresários, empresas
privadas, empresas públicas, pessoas físicas para essa simbologia, nós temos de
cumprimentar, Ver.ª Sofia, porque esse é um gesto de resgatar, Dr. Rubens, é
cidadania. Porque o que justifica a caminhada não são os discursos, mas são as
práticas.
Então,
a proteção da criança, primeiro é um dever da família, segundo é um dever da
sociedade e terceiro do Estado. Esse tripé deve sustentar as políticas públicas
para a criança. Mas eu queria dizer, Ver.ª Sofia, que bom, que Deus nos ajude
para que logo ali na frente possamos comemorar, num ato como este, que não haja
mais trabalho escravo neste País, e inclusive no Rio Grande do Sul, em relação
às crianças. Porque isso, hoje, é uma dura realidade do País. Que bom que
possamos comemorar em outros atos que a escola possa ser universalizada e que
todas as crianças tenham oportunidade de escola, o que hoje não é uma
realidade. Que bom que possamos fazer com que um dia esta Casa comemore que a
taxa de mortalidade, Ver.ª Maria Celeste, seja reduzida a zero para as
crianças. Que bom que um dia possamos comemorar de que principalmente na
pré-escola, Ver. Ervino Besson, possa haver um investimento pesadíssimo do
Poder Público. Nós não poderíamos deixar de falar, com a responsabilidade que
temos, que este é um ato que sublinha uma simbologia, o reconhecimento a essas
empresas, a essas pessoas físicas, mas quero dizer, e faço isso com muita
justeza, e, volto a dizer, nem o Governo da União tem aportado para a área
social recurso suficiente; muito menos os Estados; e muito menos o município de
Porto Alegre; não sei se é por falta de vontade do Sr. Prefeito atual ou dos
Prefeitos que antecederam, mas essa é uma dura realidade. Nós aqui, logo ali
atrás, recebemos um ofício do Juizado da Infância e do Adolescente, inclusive
pedindo que esta Casa incluísse no seu Orçamento valores para que se
construísse projeto para retirar centenas, milhares de crianças que há nas ruas
de Porto Alegre - que é uma realidade.
Portanto,
Sr. Presidente, colegas Vereadoras, colegas Vereadores, nós queremos dizer que
há um longo caminho a ser construído. Esse caminho se constrói nas
divergências, na pluralidade, mas, acima de tudo, em cima não apenas do poder
estatal, querido Coronel, mas a sociedade civil organizada tem um papel
fundamental a cumprir não só nessa área. Muito bem colocou o nosso Presidente
do querido BANRISUL, V. Ex.ª foi de uma felicidade, é evidente que a questão
financeira é importante, mas há outras ações não menos importantes que todo o
conjunto da sociedade, seja o Poder Público ou não, pode e deve fazer. O nosso
cumprimento pelo ato. Mas que nós possamos, quem sabe, Ver.ª Sofia, no ano que
vem, ter um aporte maior, sim, com outras políticas públicas, mas que o Poder
Público faça a sua parte; eu estou dizendo em todos os sentidos, não só do
Município. O que justifica a caminhada não são os discursos, são as práticas. E
as práticas do Poder Público, nos seus mais diferentes entes, não têm
correspondido. É um País que tem dinheiro para pagar juro externo, para
negociar com banqueiro, um País que tem dinheiro para vender patrimônio público
para pagar juro da dívida externa, mas é um País que, lamentavelmente, não
envereda para o resgate das pessoas, que é o de mais potencial que há numa
sociedade. Por isso, nossos cumprimentos, Presidente, cumprimento os colegas
Vereadores, todos os empresários, todas as pessoas físicas, especialmente as
crianças e os adolescentes que nos prestigiam nesta Casa, na Casa do Povo, na
Câmara de Porto Alegre. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): A Ver.ª Maria Celeste está com a palavra,
em nome da Bancada do PT.
A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente da Câmara Municipal, Ver.
José Fortunati; Frei Luciano Bruxel, Presidente do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescentes, na sua figura cumprimento os demais
membros da Mesa já nominados pelos Vereadores que me antecederam. Quero fazer
uma saudação especial às representantes e aos representantes das organizações
não-governamentais que estão aqui, hoje, prestigiando este ato; uma saudação especial
aos representantes das empresas, aos empresários; aos alunos da Escola
Champagnat, em especial à Manuela, autora do belo desenho; e também parabenizo
a Ver.ª Sofia Cavedon, companheira, pela brilhante idéia de autoria deste
Projeto de Lei.
O
Ver. Sebastião Melo trouxe o resgate da questão da Constituição e quero, mais
do que isso, lembrar o resgate da história de uma legislação que há doze anos,
neste País, vem sendo implementada, e que procuramos colocar em prática, que é
o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Através
dessa moderna legislação nós, efetivamente, criamos conselhos municipais de
direitos, fóruns de entidades não-governamentais, a questão do fundo municipal,
os Conselhos Tutelares, enfim, é uma legislação que vem apontar para um novo
jeito, para um novo olhar sobre a infância no nosso País. É através do Estatuto
da Criança e do Adolescente que se pode, efetivamente, contribuir e implementar
as políticas sociais, em nível de Município, em nível de Estado, em nível de
País.
Quero
relembrar o que diz o art. 4.º desse Estatuto, também lembrado, anteriormente,
pelo Ver. Sebastião Melo: É dever da família, da sociedade, do Poder Público,
zelar, com absoluta prioridade, pelas crianças, pelos adolescentes, em todos os
seus direitos: direito à educação, direito à alimentação, direito ao lazer,
direito à habitação, à moradia, direito de ser respeitado. Este ato, no dia de
hoje, simboliza muito isso. A Câmara Municipal de Porto Alegre, através da
autoria de um Projeto de Lei, respeita, no município de Porto Alegre, as
crianças e os adolescentes. Portanto, temos uma tarefa extremamente árdua,
todos nós - as crianças, os adultos, os educadores, os professores das
entidades não-governamentais, das escolas municipais, os empresários do setor
público e do setor privado, o Executivo, cada um com sua responsabilidade, cada
um com seu compromisso de, efetivamente, zelar pelos direitos da infância no
nosso Município. Faz muito pouco tempo que nós aprendemos a trabalhar desse
jeito; faz apenas 12 anos neste País que mudou a lógica do atendimento às
crianças. Antes nós tínhamos a lógica do código de menores que apenas, de uma
forma arbitrária, deliberava sobre a criança e sobre a infância. Hoje nós temos
um novo olhar, um novo jeito de tratar as crianças e os adolescentes,
tratando-as como sujeitos e sujeitos de direitos. Ao lembrar disso, quero dizer
que com esse novo jeito, com esse novo olhar é que efetivamente nós
constituímos os espaços como o Conselho Municipal de Direitos, como o Fórum de
Entidades e como o Fundo Municipal, que vem da contribuição de cada um de vocês
que está aqui, daquelas pessoas que foram nominadas, dessa ampla campanha que
nós precisamos fazer para que efetivamente se possa, na prática, estar ajudando
as entidades não-governamentais que atendem na cidade de Porto Alegre cinqüenta
mil crianças e adolescentes nos seus mais diversos programas, desde a creche
comunitária, o atendimento extra-classe, o SASE, o programa do trabalho
educativo, contrapondo aquela questão do trabalho escravo, contrapondo a
questão do trabalho infantil. Nós, efetivamente, levamos a sério a infância na
cidade de Porto Alegre, e queremos, sim, que iniciativas como essas sejam
marcadas cada vez mais, principalmente aqui na Câmara Municipal. Nós que viemos
de uma história muito ligada às entidades não-governamentais, muito ligada à
questão da educação, muito ligada à questão da infância na cidade de Porto
Alegre trazemos cotidianamente para dentro desta Casa projetos não só como este
que a Ver.ª Sofia Cavedon apresentou, mas outros projetos que olham sobre a
infância nesta Capital.
Por
isso eu queria, mais uma vez, parabenizar a Vereadora pela iniciativa; aos
doadores, que são tão importantes para que esse Fundo Municipal dê certo; ao
Conselho Municipal, que vai ser o gestor desse Fundo; o Fórum de Entidades, que
trabalham na construção dessas entidades que estão ali cotidianamente
acompanhando o trabalho, um trabalho de qualidade. Muitas vezes as pessoas
pensam que o trabalho realizado nas entidades não-governamentais não é o
melhor; pelo contrário, nós acompanhamos quotidianamente as entidades,
verificamos que todo o trabalho desenvolvido é de qualidade e que respeita,
efetivamente, a criança e o adolescente como sujeito de direitos. É isso que
todos nós queremos nesse ato de hoje, respeitar cada vez mais a infância na
cidade de Porto Alegre. Muito obrigada. (Palmas.)
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): Concedemos a palavra ao Sr. Frei Luciano
Bruxel, Presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, e que
também falará em nome das entidades beneficiadas pelo FUNCRIANÇA.
O SR. LUCIANO BRUXEL: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Uma boa-tarde a todos. Em nome do Conselho Municipal da Criança e
do Adolescente e de todas as entidades, o Conselho tem uma formação parietária,
porque é composto por quatorze entidades da sociedade civil e sete
representantes do Executivo Municipal. Nós, do Conselho, temos a responsabilidade
de discutir, articular e formular as políticas de atendimento à criança e ao
adolescente nos seus diferentes programas de atendimento, desde a educação
infantil, os programas de apoio sócioeducativo em meio aberto, trabalho
educativo para jovens, os abrigos, a educação social de rua, projetos voltados
à família, situações de risco social.
Em
nome desse conjunto de entidades e de programas de atendimento à criança e ao
adolescente, quero agradecer a todos, que dessa forma colaboraram, porque temos
tantas formas de assumir o compromisso com a criança e com o adolescente. Hoje
estamos homenageando uma das formas que é por intermédio da doação ou da
destinação de parte do imposto de renda devido e tantas outras formas de
contribuição de doação que queremos que se expandam, porque somente com a
destinação do imposto de renda devido, alcançar a cifra - segundo os dados do
administrador do Fundo, Pastorine - de 60 milhões de reais. Hoje, conseguimos
arrecadar por intermédio de doações em torno de 1,5 milhão de reais por ano.
Poderíamos expandir muito mais. Vocês imaginem o impacto de uma maior
mobilização de toda a sociedade no atendimento direto, no quotidiano das nossas
crianças e adolescentes e o que significaria isso em políticas, e quanto se
poderia fazer e hoje já se faz muito, porque existem muitas pessoas na
sociedade, educadores e educadoras que fazem um trabalho incansável nas
instituições e que garantem esse atendimento direto na rede de proteção,
chegando hoje próximo a cinqüenta mil crianças e adolescentes, diariamente
nesse conjunto de entidades que hoje estão em torno de quatrocentas, que fazem
atendimento direto no quotidiano da criança e do adolescente.
Em
nome dessas crianças que são beneficiadas, quero agradecer e pedir a todas as
empresas, às pessoas físicas, que doaram, que façam um trabalho de divulgação
com outros amigos, amigas para que sempre mais pessoas se sintam comprometidas
no sentimento de co-responsabilidade com toda a sociedade, porque o cuidado e a
atenção para com a criança e o adolescente, para mim, é a melhor forma de
combater a violência, é a melhor forma de nós construirmos uma sociedade
diferente, porque se constrói pessoas que vão-se estruturando com uma saúde
física, mental, espiritual e vão ser pessoas que, com certeza, vão ajudar, e
muito, a melhor e organizar nossa Cidade.
Hoje,
como já foi apresentado aqui vários dados, é preocupante a situação no mundo de
quantas crianças são vítimas da fome. As estatísticas mostram que trinta e seis
milhões de pessoas morrem por ano, em conseqüência da fome; isso significa que
cem mil pessoas, em média, por dia, morrem em conseqüência da fome; dois
milhões e duzentas mil crianças morrem, por ano, em função da diarréia. Dados
como esses nós deveríamos assumir, com muito maior empenho e intensidade, as
políticas voltadas à infância e adolescência, porque eles são a parte mais
frágil dentro do sistema. E, aí, a atenção é muito pouca e a nossa dívida,
enquanto sociedade, enquanto diversos segmentos, é muito grande.
Nós,
ao longo desses doze anos, conseguimos estruturar uma rede de proteção que faz
um trabalho significativo, mas que precisa ser expandida muito para que todas
as crianças e adolescentes possam crescer com saúde e dignidade, com todos os
seus direitos plenamente garantidos.
Muito
obrigado a todos os colaboradores que assumem esse compromisso com a criança e
adolescente nas suas diferentes manifestações e que nós possamos expandir essa
rede de solidariedade, que na soma de ações, pequenas, médias e grandes, nós
possamos, um dia, atender e garantir o atendimento, como o direito a todas as
crianças e adolescentes da nossa Cidade, do nosso Estado, do nosso País e as
crianças do mundo todo. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): Neste momento convidamos todos os
presentes a ouvirmos o Hino Rio-Grandense.
(Ouve-se
Hino Rio-Grandense.)
Agradecemos
a presença dos senhores e damos por encerrada esta Sessão Solene, informando
que as entidades públicas, privadas e pessoas físicas, receberão o Título e o
disquete com a arte do Selo Comemorativo, na saída deste Plenário.
Informamos,
também, que no Teatro Glênio Peres, nesta Câmara Municipal, terá lugar o
lançamento do site do Centro de
Referência de Documentação do Estatuto da Crianças e do Adolescente, criado
pelo Conselho Municipal dos Direitos da Crianças e do Adolescente e Fórum
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Muito obrigado.
(Encerra-se
a Sessão às 16h35min.)
* * * * *